PoM Wealth Management

A PoM Reports é uma plataforma wealth tech de consolidação e gestão patrimonial digital, operada por PoM Wealth Management LTDA (CNPJ 46.019.534/0001-60), com sede em Avenida Angélica, 2529, 4º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01227-200 (“PoM”).

A PoM não se limita ao modelo tradicional de multi family office (MFO). Atua como infraestrutura tecnológica que integra visão patrimonial unificada, relatórios, wealth planning e acesso orquestrado a serviços do grupo empresarial e de parceiros estratégicos, em um modelo de MFO moderno, digital e multicanal.

1.2. Ecossistema PoM — plataforma, MFO, grupo e parceiros

O ecossistema PoM combina:

| Camada | Descrição |

|--------|-----------|

| Plataforma wealth tech (PoM Reports) | Consolidação patrimonial, visualização, relatórios, interface única e jornadas digitais do Cliente |

| Multi family office (MGN Investimentos) | Gestão de recursos, advisory e wealth planning contratados |

| Entidades do grupo | Seguros (MGN Corretora), câmbio (MGN Correspondente Bancário) e demais frentes reguladas |

| Parceiros estratégicos | Custodiantes, instituições financeiras, seguradoras, operadoras, prestadores de viagem e especialistas que efetivamente prestam produtos ou serviços acessados via Plataforma |

O objetivo do ecossistema é oferecer ao Cliente uma experiência integrada de trusted advisor — ponto de confiança para compreender seu patrimônio e acessar, de forma coordenada, as frentes relevantes à sua vida financeira, patrimonial, sucessória, de proteção (seguros), mobilidade (viagens) e necessidades correlatas, sem substituir os Prestadores especializados nem as autorizações regulatórias de cada um.

As entidades do grupo abaixo podem atuar conforme o serviço contratado, sempre nos limites de suas autorizações regulatórias:

| Entidade | CNPJ | Papel típico |

|----------|------|--------------|

| MGN Investimentos LTDA | 44.859.863/0001-94 | Gestora de recursos / multi family office (MFO) |

| MGN Administradora e Corretora de Seguros de Vida Ltda. | 31.588.179/0001-73 | Corretora de seguros |

| MGN Serviços de Correspondente Bancário LTDA | 42.736.048/0001-02 | Correspondente bancário |

Parceiros estratégicos — custodiantes, bancos, seguradoras, operadoras, agências de viagem, instituições de câmbio, gestoras e especialistas — prestam produtos ou serviços acessados via Plataforma conforme integrações e contratos do Cliente.

1.3. Documentos complementares

Estes Termos integram e devem ser lidos em conjunto com:

Política de Privacidade — tratamento de dados pessoais (LGPD, GDPR, leis dos EUA)
Aviso Regulatório — natureza informativa, fontes de dados e avisos setoriais
Política de Cookies — cookies e tecnologias similares
Aviso de Segurança — medidas de segurança e responsabilidades do Usuário
Aviso de Uso de Inteligência Artificial — IA generativa e decisões automatizadas
Contratos específicos — quando aplicável (gestão, consultoria, corretagem, câmbio, viagens, seguros)
Políticas da MGN Investimentos — https://mgnpartners.com.br/

Em caso de conflito entre estes Termos e contrato individual assinado para serviço específico, prevalece o contrato específico naquilo que lhe for peculiar.

1.4. Avisos regulatórios — MGN Investimentos LTDA

A MGN Investimentos LTDA. (“MGN”) é uma sociedade devidamente autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários para o exercício da atividade de administração de carteiras de valores mobiliários, na categoria “gestora de recursos” e instituição aderente aos códigos de autorregulação da ANBIMA. A MGN não comercializa nem distribui cotas de fundos de investimento ou qualquer outro ativo financeiro. A distribuição dos fundos de investimento é realizada através de parceiros autorizados, integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários.

A MGN não se responsabiliza por erros, omissões ou imprecisões no conteúdo das informações divulgadas, nem por decisões de investimento tomadas com base nesta Plataforma. As informações contidas nesta Plataforma são de caráter exclusivamente informativo e não constituem nenhum tipo de aconselhamento de investimentos, notadamente análise e consultoria de valores mobiliários.

Nos termos da autorregulamentação da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais — ANBIMA, para a avaliação do desempenho do fundo de investimento, é recomendável uma análise de, no mínimo, 12 (doze) meses.

Os recursos aplicados em fundos de investimento não contam com garantia do administrador, do gestor, do custodiante, de qualquer mecanismo de seguro ou, ainda, do Fundo Garantidor de Créditos — FGC. A rentabilidade obtida no passado não representa garantia de resultados futuros. A rentabilidade apresentada dos fundos de investimento não é líquida de impostos.

Os fundos de investimento sob gestão da MGN, através de suas estratégias de investimento, podem estar sujeitos a diversos riscos inerentes ao negócio, como concentração de ativos de um mesmo emissor e alta exposição a derivativos, investimentos fora do país, e a eventos que acarretem o não pagamento dos ativos integrantes de sua carteira, inclusive por força de intervenção, liquidação, regime de administração temporária, falência, recuperação judicial ou extrajudicial dos emissores responsáveis pelos ativos do fundo. Essas estratégias podem resultar em significativas perdas patrimoniais, podendo, inclusive, acarretar perdas superiores ao capital aplicado e consequente obrigação do cotista de aportar recursos adicionais para cobrir o prejuízo dos fundos, observada a regulamentação aplicável.

Aos investidores é recomendada, antes do investimento, a análise detalhada dos documentos regulatórios dos fundos de investimento, notadamente a seção relativa aos fatores de risco.

A MGN Investimentos LTDA atua como correspondente cambial do EBURY BANCO DE CÂMBIO S.A., de acordo com a Resolução CMN nº 4.935, de 29 de julho de 2021, artigo 14 do Banco Central do Brasil (BACEN).

As políticas corporativas e regulatórias da MGN — incluindo Código de Ética, Formulário de Referência, Manual de Controles Internos, Políticas de Gestão de Risco, Liquidez, PLDFTP e documentos correlatos — estão disponíveis em https://mgnpartners.com.br/.

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2. Definições

Plataforma: sistema PoM Reports, plataforma wealth tech de consolidação patrimonial, incluindo interfaces web, APIs autorizadas, relatórios, PDFs, dashboards e demais canais digitais operados pela PoM.
Wealth tech: uso de tecnologia para consolidar, visualizar, analisar e acompanhar patrimônio e investimentos de múltiplas fontes, integrando dados de custodiantes, parceiros e declarações do Cliente em visão unificada.
Ecossistema PoM: conjunto integrado formado pela Plataforma wealth tech, entidades do grupo empresarial (incluindo MFO), Parceiros estratégicos e Prestadores que participam da jornada do Cliente.
Parceiro estratégico: instituição ou empresa com relação comercial ou tecnológica estruturada com a PoM ou entidades do grupo para disponibilizar produtos, serviços, dados ou integrações ao Cliente via Plataforma ou canais correlatos.
Trusted advisor (modelo PoM): experiência integrada em que o ecossistema PoM busca ser ponto de confiança do Cliente para visão patrimonial consolidada e acesso coordenado a serviços especializados; não implica, salvo contrato específico, que a PoM ou a Plataforma prestem pessoalmente todas as assessorias ou garantam resultados em todas as frentes.
Usuário: pessoa física autorizada a acessar a Plataforma mediante convite ou credencial válida.
Cliente: titular, beneficiário, representante ou entidade cujos dados patrimoniais são consolidados ou tratados na Plataforma.
Administrador autorizado: usuário com permissão para convidar, revogar acessos ou gerenciar configurações da organização contratante.
Custodiante: instituição financeira ou parceiro que detém, registra ou fornece dados de posições, movimentações e rentabilidade.
Dados consolidados: informações agregadas provenientes de custodiantes, corretoras, gestoras, seguradoras e demais fontes autorizadas.
Convite: link seguro, temporário e intransferível enviado por administrador autorizado para primeiro acesso.
Operação de câmbio: solicitação, confirmação ou acompanhamento de conversão de moeda (incluindo USD, EUR, GBP, CHF, BRL e outras), intermediada pela MGN Serviços de Correspondente Bancário LTDA junto ao EBURY BANCO DE CÂMBIO S.A., instituição financeira autorizada responsável pela operação de câmbio.
Wealth planning: planejamento patrimonial, sucessório, tributário, de objetivos, fluxo de caixa, seguros, previdência e correlatos, incluindo IPS (Investment Policy Statement), diagnósticos e relatórios de advisory.
Serviços de viagem: consulta, cotação, reserva ou solicitação de passagens aéreas, hospedagem, locação, seguros viagem, transfers e serviços turísticos ou de mobilidade.
Produtos de seguro: seguros de vida, seguro saúde nacional ou internacional, planos de saúde e produtos correlatos.
Parceiro ou Prestador: instituição financeira, custodiante, seguradora, operadora de planos de saúde, agência de viagens, instituição de câmbio, gestora, MFO, consultor ou terceiro que efetivamente presta o serviço ou emite o produto contratado pelo Cliente, ainda que o acesso se inicie na Plataforma.
Informação material: dado ou evento que, se omitido ou falseado, possa alterar significativamente planos, propostas, coberturas, operações ou decisões reguladas nestes Termos.

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3. Objeto, escopo e natureza da Plataforma

3.1. Objeto — plataforma wealth tech de consolidação patrimonial

A Plataforma destina-se a:

consolidar patrimônio e investimentos de múltiplas fontes (onshore, offshore, custodiantes diversos);
acompanhar evolução, rentabilidade, alocação e exposição em visão unificada;
visualizar e reportar posições, movimentações e indicadores para Clientes, gestores, bankers e investidores qualificados;
orquestrar acesso — quando disponível — a wealth planning, câmbio, viagens, seguros e demais frentes do ecossistema PoM;
centralizar a jornada digital do Cliente em um MFO moderno apoiado em tecnologia, grupo empresarial e parceiros estratégicos.

Este modelo distingue a PoM de MFOs puramente tradicionais (sem plataforma de consolidação) e de agregadores puramente informativos (sem ecossistema regulado de serviços): a PoM combina wealth tech + MFO + parceiros em proposta integrada de trusted advisor.

3.2. Natureza de plataforma wealth tech

Salvo disposição expressa em contrato específico, a PoM atua predominantemente como plataforma tecnológica de consolidação patrimonial, interface, experiência do Cliente e orquestração de acesso a serviços prestados por Parceiros estratégicos, Prestadores e entidades do grupo (incluindo MGN Investimentos como MFO), nos limites das autorizações regulatórias de cada entidade.

A Plataforma facilita a relação do Cliente com o ecossistema; não unifica automaticamente a responsabilidade regulatória ou contratual de cada Prestador.

3.3. O que a Plataforma não é

A PoM não substitui custodiantes, seguradoras, operadoras, agências de viagens, instituições de câmbio, gestoras ou profissionais habilitados na prestação dos serviços subjacentes. Contratos, apólices, bilhetes, vouchers, regulamentos de planos, condições gerais e comprovantes do Parceiro ou Prestador prevalecem sobre resumos ou telas da Plataforma.

Salvo contrato específico de consultoria, gestão ou advisory, a Plataforma não constitui, por si só, trusted advisor regulado em todas as frentes — embora busque ser hub de confiança para consolidação e acesso integrado.

3.4. Execução de ordens e movimentações

A Plataforma não constitui, por si só, canal de execução de ordens, transferências ou movimentações financeiras de investimentos custodiados, salvo quando expressamente indicado para funcionalidade específica contratada e habilitada.

3.5. Módulos do ecossistema

Wealth planning, câmbio, viagens e seguros são módulos do ecossistema PoM, acessíveis via Plataforma conforme habilitação por Cliente. A disponibilização de módulos não altera a natureza informativa das áreas de consolidação e visualização patrimonial, salvo quanto às regras específicas de cada módulo (Seções 17 a 20).

3.6. Evolução do ecossistema

A PoM poderá incluir novas integrações, parceiros e funcionalidades compatíveis com o modelo wealth tech, mediante atualização destes Termos e documentos complementares, com novo aceite quando material.

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4. Elegibilidade, convite e credenciais

4.1. O acesso é exclusivamente por convite ou credencial emitida por administrador autorizado da organização contratante, salvo fluxos corporativos expressamente previstos.

4.2. O Usuário declara ter 18 (dezoito) anos ou mais e capacidade civil plena para aceitar estes Termos, ou ser representante legalmente habilitado.

4.3. Credenciais (login e senha) são pessoais e intransferíveis. O Usuário é responsável por mantê-las em sigilo, por dispositivos utilizados e por todas as atividades realizadas com sua conta, salvo comprovação de falha de segurança imputável exclusivamente à PoM.

4.4. A PoM pode exigir políticas de senha, revogação de sessões ou bloqueio preventivo diante de risco de segurança ou suspeita de uso indevido. Autenticação multifator (MFA) não está disponível na Plataforma nesta versão.

4.5. O Usuário deve atualizar prontamente dados cadastrais e de contato relevantes para comunicações legais, operacionais e de segurança.

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5. Fonte, natureza e limitações dos dados financeiros

5.1. Os dados exibidos são, em regra, fornecidos por custodiantes e parceiros (incluindo, conforme contratação, BTG, XP, Avenue e outros).

5.2. A PoM não é custodiante dos ativos e não garante exatidão, completude, atualidade absoluta ou ausência de divergências nas informações recebidas de terceiros.

5.3. Podem ocorrer atrasos, omissões, duplicidades, divergências de metodologia, classificação ou datas de referência entre a Plataforma, extratos oficiais e sistemas dos custodiantes. A responsabilidade primária pelos dados de origem é das instituições fornecedoras.

5.4. Posições onshore, offshore e consolidadas podem ser apresentadas com critérios distintos de consolidação, câmbio e marcação a mercado.

5.5. O Usuário deve conferir informações críticas diretamente junto aos custodiantes, gestoras ou Parceiros antes de tomar decisões de investimento, tributárias, sucessórias ou contratuais.

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6. Evolução, disponibilidade e reporte de problemas

6.1. A Plataforma está em evolução contínua, com atualizações, melhorias, correções e, eventualmente, descontinuação de funcionalidades.

6.2. Podem ocorrer indisponibilidades, manutenções programadas, bugs, erros de exibição ou divergências de cálculo. Não há garantia de funcionamento ininterrupto, livre de falhas ou adequado a finalidade específica do Usuário.

6.3. Ao identificar inconsistências, erros, indisponibilidades ou suspeita de incidente, o Usuário deve notificar hello@pomwm.com, com descrição, prints, datas, contas afetadas e impacto percebido.

6.4. A PoM envidará esforços comercialmente razoáveis para investigar e corrigir problemas reportados, sem obrigação de prazo fixo salvo acordado em contrato específico ou exigência legal.

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7. Uso aceitável, integridade e antifraude

É vedado ao Usuário, direta ou indiretamente:

compartilhar credenciais ou permitir acesso de terceiros não autorizados;
utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados;
fornecer informações falsas, incompletas, desatualizadas ou enganosas, especialmente em wealth planning, seguros, viagens, câmbio ou propostas reguladas;
utilizar a Plataforma com má-fé, simulação, ocultação de patrimônio, renda, passivos, sinistros ou dados relevantes;
burlar controles de acesso, realizar engenharia reversa, scraping automatizado não autorizado ou tentativas de comprometer a segurança;
reproduzir, distribuir, sublicenciar ou explorar comercialmente conteúdos da Plataforma sem autorização;
inserir malware, realizar ataques de negação de serviço ou sobrecarregar sistemas;
utilizar identidade, documentos ou poderes de representação de terceiros sem autorização válida.

A PoM pode suspender, restringir ou encerrar acessos, preservar registros e comunicar autoridades diante de violação desta Seção ou suspeita de ilícito, incluindo lavagem de dinheiro, fraude ou crimes financeiros, conforme políticas internas e lei aplicável.

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8. Confidencialidade

8.1. Informações patrimoniais, contratuais, de saúde (quando aplicável), estratégias e comunicações acessadas na Plataforma são confidenciais, sujeitas a dever de sigilo compatível com a natureza do serviço e legislação aplicável.

8.2. O Usuário compromete-se a não divulgar a terceiros não autorizados dados ou relatórios obtidos na Plataforma, salvo consentimento do titular, obrigação legal ou previsão contratual.

8.3. A PoM adota medidas para proteger confidencialidade conforme Política de Privacidade e Aviso de Segurança, sem garantir inviolabilidade absoluta.

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9. Conflitos de interesse, suitability e trusted advisor

9.1. O ecossistema PoM — Plataforma, MFO (MGN Investimentos), demais entidades do grupo e Parceiros estratégicos — pode atuar em múltiplas frentes (consolidação, gestão, distribuição, corretagem, câmbio, seguros, viagens), existindo potencial de conflito de interesse, regulado por políticas internas e normas aplicáveis a cada entidade.

9.2. O modelo de trusted advisor integrado visa alinhar interesses do Cliente com visão patrimonial holística e acesso coordenado a serviços; não elimina a necessidade de contratos específicos, disclosure e suitability quando exigidos por regulamentação ou produto.

9.3. Salvo contrato específico de assessoria, consultoria ou gestão, conteúdos genéricos da Plataforma não constituem recomendação personalizada de investimento nem substituem análise de perfil, objetivos, horizonte e tolerância a risco (suitability).

9.4. O Cliente é responsável por informar alterações relevantes de perfil, patrimônio, objetivos, residência fiscal ou restrições que impactem adequação de produtos, planos ou operações no ecossistema.

9.5. Rebates, retrocessões ou remunerações de Parceiros estratégicos, quando existirem, serão tratados conforme contratos, regulamentação e políticas de transparência aplicáveis.

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10. Privacidade, cookies e segurança

10.1. O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), GDPR quando aplicável a titulares na União Europeia/Reino Unido, e leis de privacidade dos Estados Unidos relevantes ao caso concreto.

10.2. Cookies e tecnologias similares rege-se pela Política de Cookies. Cookies estritamente necessários à autenticação e segurança podem ser utilizados conforme base legal aplicável.

10.3. Medidas de segurança user-facing constam do Aviso de Segurança. Uso de IA consta do Aviso de Uso de Inteligência Artificial.

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11. Propriedade intelectual e licença de uso

11.1. Software, interfaces, relatórios, marcas, logotipos, bases de dados compiladas e demais conteúdos da Plataforma são de titularidade da PoM e/ou licenciadores, protegidos pela legislação aplicável.

11.2. Estes Termos concedem ao Usuário licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de acesso e uso conforme finalidade contratada, vedada exploração comercial ou engenharia reversa.

11.3. Feedback ou sugestões enviados pelo Usuário podem ser utilizados pela PoM sem obrigação de compensação, salvo acordo escrito em contrário.

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12. Isenções, limitação de responsabilidade e indenização

12.1. As informações apresentadas têm caráter indicativo e informativo, não constituindo recomendação de investimento, oferta pública, solicitação ou assessoria personalizada, salvo contrato específico.

12.2. Rentabilidade passada, benchmarks, simulações e projeções não garantem resultados futuros.

12.3. Na extensão máxima permitida pela lei, a PoM e entidades do grupo não respondem por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance ou decisões tomadas com base exclusiva nas informações da Plataforma, sem prejuízo de responsabilidades legais não excludíveis.

12.4. Serviços de parceiros e uso indevido. Quanto a wealth planning, câmbio, viagens, seguros e demais funcionalidades prestadas por Parceiros ou Prestadores, a PoM não garante disponibilidade, preço, cobertura, aprovação, emissão, confirmação de reserva ou resultado de plano. Na extensão permitida pela lei, a PoM e entidades do grupo não respondem por atos, omissões, falhas, atrasos, cancelamentos, negativas de cobertura ou descumprimentos imputáveis a Parceiros, Prestadores ou ao Cliente, incluindo uso indevido, má-fé ou informações falsas ou incompletas.

12.5. Indenização. O Cliente obriga-se a indenizar e manter indenes a PoM e entidades do grupo por reclamações, multas, custos, perdas, processos ou responsabilizações de terceiros decorrentes de violação destes Termos, uso fraudulento ou doloso, informações incorretas fornecidas pelo Cliente ou descumprimento de obrigações perante Parceiros ou Prestadores.

12.6. Nada nestes Termos exclui direitos irrenunciáveis do consumidor ou responsabilidades legais específicas de entidade do grupo no exercício de autorização regulatória (ex.: corretagem de seguros, correspondente bancário), nos limites da norma aplicável.

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13. Relação de consumo e comunicações

13.1. Quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), direitos irrenunciáveis do consumidor prevalecem sobre disposições conflitantes destes Termos na medida exigida por lei.

13.2. Comunicações operacionais, de segurança, alterações materiais de termos e avisos regulatórios podem ser enviadas por e-mail cadastrado, notificação in-app ou outros meios indicados na Plataforma.

13.3. O Usuário é responsável por manter e-mail válido e revisar comunicações enviadas pela PoM.

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14. Alteração dos Termos e registro de aceites

14.1. Estes Termos podem ser atualizados mediante publicação de nova versão na Plataforma, com indicação de versão e data de vigência.

14.2. Alterações materiais exigirão novo aceite antes do uso continuado, salvo quando a lei permitir comunicação com prazo de oposição.

14.3. O histórico de aceites (documento, versão, data/hora, identificador do Usuário e metadados técnicos) é mantido para auditoria, conformidade e defesa de direitos.

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15. Vigência, suspensão e encerramento

15.1. Estes Termos vigoram a partir do aceite pelo Usuário até encerramento do acesso ou substituição por nova versão aceita.

15.2. O acesso pode ser suspenso ou revogado pelo administrador ou pela PoM em caso de violação destes Termos, inatividade prolongada, encerramento contratual, risco de segurança ou exigência legal.

15.3. Cláusulas de confidencialidade, limitação de responsabilidade (na medida permitida), indenização, propriedade intelectual e lei aplicável sobrevivem ao encerramento.

15.4. Exclusão ou retenção de dados seguirá Política de Privacidade, contratos específicos e obrigações legais/regulatórias de guarda.

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16. Lei aplicável, foro e resolução de controvérsias

16.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal imperativa em favor do consumidor ou competência regulatória específica.

16.3. Titulares em outras jurisdições podem exercer direitos previstos na legislação local conforme Política de Privacidade.

16.4. As partes podem, previamente, buscar solução amigável por canal hello@pomwm.com antes de medidas judiciais, sem prejuízo de prazos prescricionais.

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17. Operações de câmbio

17.1. O Cliente poderá solicitar ou confirmar Operações de câmbio por meio da Plataforma ou fluxos integrados, observadas condições comerciais, limites regulatórios e procedimentos da MGN Serviços de Correspondente Bancário LTDA e do EBURY BANCO DE CÂMBIO S.A., nos termos da Resolução CMN nº 4.935/2021 e normas cambiais aplicáveis. A MGN Investimentos LTDA atua como correspondente cambial do EBURY BANCO DE CÂMBIO S.A. conforme artigo 14 da referida Resolução CMN e normas do BACEN.

17.2. Cotações, simulações, taxas indicativas e prazos têm caráter referencial até confirmação formal nos sistemas do EBURY BANCO DE CÂMBIO S.A. Taxa efetiva, IOF, tarifas, spread, impostos, encargos e VET/CET aplicáveis serão informados antes da confirmação.

17.3. Compromisso de depósito. Ao confirmar uma Operação de câmbio, o Cliente declara, na extensão permitida pela lei:

(a) ter lido e compreendido valores, prazos, moedas, custos e condições apresentados;
(b) comprometer-se a depositar, transferir ou disponibilizar 100% (cem por cento) dos recursos necessários à liquidação, incluindo principal, IOF, tarifas, spread e encargos informados;
(c) reconhecer que a confirmação pode gerar obrigações perante o EBURY BANCO DE CÂMBIO S.A., inclusive reserva de taxa ou contratação de câmbio, independentemente de posterior desistência ou inadimplemento.

17.4. Inadimplemento. Caso o Cliente não cumpra depósito ou disponibilização integral no prazo exigido, será exclusivamente responsável por custos, perdas, multas, juros, diferenças cambiais, tarifas, chargebacks, estornos ou penalidades incorridos pelo EBURY BANCO DE CÂMBIO S.A., MGN Correspondente Bancário e/ou entidades do grupo.

17.5. Na extensão máxima permitida pela lei, PoM, MGN Correspondente Bancário e demais entidades do grupo não arcarão com custos de operações confirmadas e não liquidadas por culpa, dolo ou omissão do Cliente, que indenizará a PoM e entidades do grupo por reclamações e despesas correlatas.

17.6. Medidas em caso de inadimplemento: cancelamento ou suspensão da operação; cobrança ou compensação de valores devidos, quando contratualmente previsto e legalmente permitido; restrição de funcionalidades; recusa de novas operações.

17.7. Operações de câmbio não constituem recomendação de investimento ou garantia de taxa futura. O Cliente declara utilizar a funcionalidade por conta e risco, em conformidade com a regulamentação cambial brasileira e normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

17.8. Dados pessoais e financeiros no contexto de câmbio seguirão a Política de Privacidade, podendo ser compartilhados com o EBURY BANCO DE CÂMBIO S.A. na medida necessária à execução, compliance e registro da operação.

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18. Wealth planning

18.1. A funcionalidade de wealth planning permite informar e acompanhar dados patrimoniais, objetivos, fluxos, seguros, previdência, renda, passivos, estruturas societárias, sucessão e demais informações para elaboração de planos, diagnósticos ou relatórios por profissionais ou entidades do grupo (incluindo MGN Investimentos), conforme contratação.

18.2. Veracidade e atualização. O Cliente declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, assumindo exclusiva responsabilidade por omissões, inexatidões ou desatualizações. Planos, projeções e recomendações derivam da qualidade dos dados informados.

18.3. O Cliente compromete-se a comunicar prontamente alterações materiais (aquisições, alienações, dívidas, litígios, mudanças familiares, tributárias ou de residência fiscal) que impactem planos ou entregáveis.

18.4. Wealth planning não constitui, salvo contrato específico, promessa de resultado, garantia patrimonial ou obrigação de performance. Projeções são hipotéticas e sujeitas a premissas que podem não se confirmar.

18.5. Entregáveis podem envolver terceiros especialistas (advogados, contadores, consultores), cujos serviços regem-se por contratos próprios quando contratados diretamente.

18.6. A PoM e entidades do grupo não respondem por decisões tomadas com base em planos elaborados a partir de dados incorretos, omitidos ou desatualizados fornecidos pelo Cliente.

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19. Viagens

19.1. A funcionalidade de viagens permite consultar, cotar e solicitar passagens, hospedagem, seguros viagem, transfers e serviços correlatos intermediados por Parceiros ou Prestadores.

19.2. Preços, disponibilidade, políticas de cancelamento, bagagem, horários e condições exibidos são indicativos até confirmação pelo Parceiro. Reserva ou emissão pode depender de pagamento, documentação, elegibilidade e aceite de termos do fornecedor.

19.3. Ao confirmar solicitação ou pagamento, o Cliente compromete-se a cumprir prazos, valores, documentos e condições informados, incluindo tarifas não reembolsáveis ou sujeitas a multas.

19.4. Atrasos, cancelamentos, overbooking, alterações de itinerário, negativa de embarque ou insatisfação com serviços turísticos regem-se pelos contratos e políticas do fornecedor e, quando aplicável, pelo seguro viagem contratado.

19.5. A PoM não opera transporte, hospedagem ou seguros diretamente e não responde por falhas imputáveis a fornecedores terceiros, salvo responsabilidade legal não excludível.

19.6. Em solicitação confirmada e não paga, cancelada indevidamente ou não honrada, o Cliente responderá por custos, multas, chargebacks e penalidades do fornecedor, conforme Seção 12.5.

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20. Seguros e planos de saúde

20.1. A funcionalidade de seguros permite consultar, simular, solicitar ou contratar seguro de vida, seguro saúde nacional ou internacional e planos de saúde nacionais, intermediados pela MGN Administradora e Corretora de Seguros de Vida Ltda. e/ou seguradoras e operadoras parceiras, conforme elegibilidade e regulamentação aplicável.

20.2. A PoM não é seguradora nem operadora de planos de saúde. Coberturas, carências, exclusões, redes credenciadas, prêmios, coparticipações e condições regem-se por propostas, apólices, regulamentos e condições gerais emitidos pela seguradora ou operadora.

20.3. Simulações e comparativos têm caráter informativo e não garantem aceitação de risco, emissão ou adesão. Subscrição depende de elegibilidade, exames, declaração de saúde e aprovação pelo Parceiro.

20.4. O Cliente declara fornecer informações verdadeiras e completas em propostas e declarações de saúde. Omissões ou informações falsas podem acarretar perda de cobertura, rescisão ou negativa de sinistro, sendo de exclusiva responsabilidade do Cliente.

20.5. Sinistros, reembolsos, autorizações e reclamações devem ser tratados nos canais e prazos da apólice ou regulamento do produto contratado.

20.6. A PoM não responde por negativa de cobertura, atrasos ou decisões da seguradora ou operadora, salvo responsabilidade legal específica da corretora nos limites da regulamentação aplicável.

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21. Contato

PoM Wealth Management LTDA

Avenida Angélica, 2529, 4º andar, Bela Vista, São Paulo/SP

E-mail geral: hello@pomwm.com

Privacidade e direitos do titular: hello@pomwm.com ou Solicitação de Privacidade